Lamento político 1: Os salários nos sectores público e privado em Portugal e na UE

Com a minha ingenuidade natural, acredito que este artigo, contanto denso e extenso, pode ser do seu interesse.

Em conversa por videoconferência com o meu rapaz mais velho emigrado na Holanda, brotou a seguinte intuição: “um dos maiores problemas de Portugal reside na disparidade entre os salários do sector público e do sector privado: a diferença é abismal ao contrário de vários países da Comunidade Europeia em que é mínima, quando não inversa”. Costumam enraizar-se estas conjeturas “espontâneas” em conhecimentos e indícios difusos que levedam na cave da consciência. A intuição estimula a curiosidade: pede pesquisa, confirmação ou infirmação.

Encontrei o artigo “Salaires et emploi dans les secteurs public et privé. Différences et interactions”, da autoria de Jake Bradley, Matt Dickson, Fabien Postel-Vinay & Hélène Turon, publicado na Revue Française de Économie (2016/1 Volume XXXI, p. 65-109). A análise fundamenta-se na “base de dados fornecida pelo European Community Househol Panel, [que abrange países tais como] a Alemanha, a Espanha, a França, a Itália, a Holanda e o Reino Unido”. Deste estudo, retenho dois apontamentos:

                – “O prémio [a diferença] salarial no sector público é positivo em média em todos os países da nossa amostra. Em França, este prémio eleva-se a 14% do salário. Varia desde alguns pontos do logaritmo na Alemanha, na Holanda e na Itália (4,9 e 10 respetivamente), até níveis mais elevados na Grã-Bretanha (13%) e na Espanha (31%). Por outro lado, a variância destes dados salariais é maior no sector privado do que no sector público em todos os países do nosso estudo” (p. 73). Coloca-se, de imediato, a pergunta: Portugal de quem se aproxima? Da Alemanha ou da Espanha?

                – Esta diferença direta deve ser relativizada em função dos fatores que a condicionam, por exemplo, a qualificação dos trabalhadores. “Os empregados do sector público têm, em média, níveis de educação mais elevados do que os do sector privado. O painel europeu ECHP inclui uma medida de educação padronizada segundo a classificação ISCED2 que permite comparar a distribuição de capital humano entre sectores e países, em termos de repartição, em três categorias: “elevado”, que corresponde a todos os tipos de educação terciária, “médio” que corresponde à conclusão de estudos secundários (posteriores à idade limite da escolaridade obrigatória) e “baixo” que corresponde a estudos inferiores à conclusão do secundário (…) A primeira categoria (capital humano elevado) representa cerca de um quarto do emprego global em França, Inglaterra, Alemanha e Holanda. Esta proporção representa um terço do emprego em Espanha e apenas 10% na Itália. Observa-se a maior variação de um país para o outro quando se trata da terceira categoria (capital humano baixo). O valor varia entre 10% na Alemanha e 43% em Espanha. Em todos os países, o sector público assume uma proporção maior de trabalhadores com capital humano elevado. Isto é particularmente verdadeiro no caso da Espanha onde esta proporção é o dobro no sector público relativamente ao sector privado. [Esta maior qualificação dos trabalhadores do sector público] “contribui para a existência de um prémio (“diferença”) “aparente” de salários entre os dois sectores (…) Os resultados mostram que o “verdadeiro” prémio do sector público em matéria de salários instantâneos é fortemente reduzido em relação ao prémio aparente: em França, reduz-se a 3% (contra os 14% do prémio aparente), o que significa que o essencial da diferença de salários entre sectores reflete, de facto, efeitos de composição. Os empregos oferecidos pelo sector público em matéria de salários instantâneos [sem moderação] requerem qualificações e uma experiência que convocam mecanicamente os rendimentos mais altos, sem que, portanto, o sector público pague mais do que o sector privado, permanecendo tudo o resto igual, uma vez que o prémio verdadeiro se reduz a 3%. Nos demais países, este prémio verdadeiro cifra-se em 3% na Grã-Bretanha, 11% na Espanha e -4% na Holanda” (pp. 74-75). Ressalvando a Espanha, para qualificação igual, as diferenças efetivas de salário entre os sectores público e privado são ínfimas. Na Holanda, o salário médio efetivo é, aliás, maior no sector privado do que no sector público.

Qual é a situação em Portugal?

Quem procura quase sempre alcança. Encontrei o artigo “Diferenças salariais entre os setores público e privado no período que antecedeu a adoção do Euro: uma aplicação baseada em dados longitudinais”, de Mário Centeno, ex-ministro das finanças e atual governador do Banco de Portugal, em coautoria com Maria Manuel Campos (Banco de Portugal. Boletim Económico. Inverno 2011, pp. 55-70). “A informação utilizada baseia-se [também] nos dados do Painel de Agregados Familiares da Comunidade Europeia (PAFCE), que cobre os países da EU-15 entre 1993 e 2000” (p. 56).

No gráfico 1, com as diferenças (prémios) “aparentes” entre os salários médios por hora, em euros, entre os sectores público e privado, sem atender à respetiva composição, mormente em termos de qualificações, verificamos que existe, globalmente, uma variação significativa favorável ao sector público. As diferenças são expressivas sobretudo nos países, perdoe-me Deus, etiquetados como PIIGS: 36.6%, em Portugal; 33,5%, na Irlanda; 31,7%, na Grécia; 26,8%, na Espanha; e 17,2%, na Itália. Nos restantes países, as diferenças são menores, entre 6,9%, na Áustria, e 9,1% na Alemanha, revelando-se mínimas na França (1,8%) e na Finlândia (2%). (Pode carregar no gráfico para aumentar a imagem).

O artigo de Jake Bradley et alii mostra quanto estas variações aparentes podem ser enganadoras porque escondem a interferência decisiva de outras variáveis, nomeadamente a qualificação dos trabalhadores. Para controlar essas variáveis, neutralizar o seu efeito, Mário Centeno e Maria Manuel Campos socorrem-se de uma metodologia de análise de dados complexa que contempla, para além da escolaridade, entre outros, o género, a idade e a antiguidade. O gráfico 2 apresenta os resultados obtidos para o ano 2000.

Com base nestes resultados, a leitura de Mário Centeno e Maria Manuel Campos é mais mitigada do que a avançada por Jake Bradley et alii:

“A evolução do diferencial (condicional às características observáveis) é semelhante à obtida para o diferencial bruto (…) mas o respetivo nível é – em alguns casos consideravelmente – mais baixo. Este facto sugere que, embora os melhores atributos de capital humano evidenciados pelos funcionários públicos expliquem parcialmente o diferencial de salários entre os dois setores, uma parte não-negligenciável permanece atribuível a um efeito puro do setor. Na maioria dos países na amostra este efeito é favorável aos funcionários públicos e representa um prémio salarial, mas os resultados obtidos para os vários países são bastante díspares” (p. 63).

Os diferenciais médios mais elevados em 2000  dizem respeito a Portugal (19.7%), Irlanda (20,5%) e Grécia (18,2%). No extremo oposto, a Áustria aproxima-se do “empate”, enquanto que a França (-3,2%) e a Finlândia  (-1,6) alcançam diferenciais invertidos.

Esta discrepância de leituras não é, porém, anómala. A análise de Jake Bradley et alii não inclui nem Portugal, nem a Grécia, nem a Irlanda, o que introduz um enorme impacto ao nível da variação dos resultados.

À luz destes números, que concluir acerca de Portugal?

A estória do vaso meio cheio versus meio vazio é, aqui, mais complicada. Assevera-se o salário médio substancialmente maior no sector público ou substancialmente menor no sector privado? Qual é o padrão? O salário do sector público ou o salário do sector privado? Devem os salários do sector público descer e/ou os salários do sector privado subir? Deixo a resposta ao critério de cada um. No meu entendimento, devem subir ambos, porventura mais no sector privado. Dos dez países contemplados, Portugal é aquele que se destaca com os salários médios mais baixos tanto no sector público como no sector privado (ver gráfico 1). No sector público, o salário médio da Irlanda é quase três vezes superior ao de Portugal (16,4 contra 5,3 euros por hora); no sector privado, ultrapassa o triplo (10,9 contra 3,4 euros por hora).

Fechado este capítulo sobre os diferenciais dos salários, muito me satisfaria dispor, agora, da informação respeitante aos diferencias dos lucros entre estes mesmos países. Se o conhecimento dos diferenciais efetivos de salários é relevante e oportuno para apreciar as propostas de políticas salariais, o conhecimento dos diferenciais efetivos dos lucros não resulta menos importante para apreciar as propostas de políticas fiscais.