Reparei hoje, não me lembra onde (Facebook, e-mail ou jornal), que está aberto o sétimo concurso do Programa Promove, destinado à dinamização das regiões do interior de Portugal, lançado pela Fundação “la Caixa” em parceria com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Passo a transcrever:

Objetivos
O Programa Promove tem por objetivo apoiar iniciativas inovadoras em domínios estratégicos para o desenvolvimento das regiões do interior com dinâmicas fronteiriças e que sejam replicáveis para outras regiões com características semelhantes.
A edição 2025 apoia três tipos de iniciativas:
Projetos-piloto inovadores;
Projetos de I&D mobilizadores;
Ideias com potencial para se tornarem projetos-piloto inovadores. (…)
Áreas geográficas
O presente Programa está aberto a entidades que pretendam desenvolver projetos apoiados localizados nas áreas geográficas seguintes:
Norte: municípios das NUTS III Alto Tâmega, Terras de Trás-os-Montes e Douro.
Centro: municípios das NUTS III Beiras e Serra da Estrela, e Beira Baixa.
Sul: municípios das NUTS III Alto Alentejo, Alentejo Central e Baixo Alentejo, e ainda municípios de Alcoutim, Castro Marim e Monchique, bem como as freguesias de São Marques da Serra do município de Silves, Alte, Ameixial, Salir e Querença / Benfim / Tôr do município de Loulé, e Cachopo e Santa Catarina de Fonte do Bispo do município de Tavira, da NUTS III Algarve.
Mapa [pdf]

Observando o mapa, não consigo evitar a uma pergunta:

Que motivos, substantivos, justificam que municípios como Chaves, Lamego, Vila Real, Bragança, Mirandela e Miranda do Douro se possam candidatar ao contrário de outros como Paredes de Coura, Ponte da Barca, Terras de Bouro, Cabeceiras de Basto, Mondim de Basto ou Vieira do Minho? No primeiro grupo, o rendimento bruto declarado médio por sujeito passivo era, em 2022, superior a 11400 euros; no segundo, inferior a 9600 (ver mapa 1 e tabela 1).

Mapa 1: Valor mediano do rendimento bruto declarado por agregado fiscal. Municípios. 2022

Não consegui aceder a nenhum índice sintético de desenvolvimento desagregado por municípios. Recorro, como complemento, ao índice de envelhecimento, habitualmente associado às realidades, tendências e dificuldades da interioridade. Na tabela 1, não se observam diferenças significativas entre os municípios dos grupos acima referidos.

Poderia convocar outras variáveis, de índole económica, demográfica ou sociológica, mas não desejo demorar-me sobre o assunto. Não é água que me mova o moinho.

Então? Então, o busílis pode residir na escala e na demarcação. Já antes de Galileu se sabia que consoante a escala muda a realidade e Pierre Bourdieu enfatizou que dividir era decidir e dominar. Em suma, o território, com a exceção do Algarve, foi repartido por NUTS 3 e não por municípios.

Em Portugal, existem NUTS 3 que são mais heterogéneas dentro de si do que entre si. No Alto Minho, no Cávado e no Ave são enormes as disparidades entre os municípios do litoral e dos vales e os municípios do interior e de montanha. Por outro lado, não é menosprezável a proximidade destes últimos com, por exemplo, o Alto Tâmega e o Barroso e dos primeiros com a Área Metropolitana do Porto. A divisão por NUTS 3 tem destas artes!

Mapa 2: Índices de envelhecimento. Municípios. 2023

O problema da escala cruza-se com o da demarcação, da di-visão do território. Como se pode comprovar nos mapas 1 e 2, no Norte, a linha de clivagem ou a transição, entre o litoral e o interior não coincidem com as fronteiras entre as NUTS 3, por exemplo, do Alto Minho e do Cávado, por um lado, e, por outro, do Alto Tâmega e Barroso. Desenham-se, antes, no próprio seio das NUTS 3 do Alto Minho e do Cávado.

No Noroeste de Portugal, a divisão por NUTS 3 pouco se afasta da distribuição por distritos. A NUT 3 do Alto Minho corresponde ao distrito de Viana do Castelo e as NUTS 3 do Cávado e do Ave, com a ressalva da troca entre Mondim e Celorico de Basto, correspondem ao distrito de Braga. Formalizada há quase dois séculos, em 1835, a divisão do território nacional por distritos constitui uma relíquia do património histórico, ver arqueológico. Em princípio, nada a obstar. Uma unidade administrativa não precisa ser homogénea. Convém, todavia, precaver que, como diria Karl Marx, “o morto não se apodere do vivo”.

A adoção de um ponto de vista parcial, tendencioso, costuma tornar a leitura mais fácil, mas menos lúcida. Importa fazer um esforço de descentramento no sentido de partilhar o outro lado da questão.

Qualquer divisão do território nacional tem que adotar uma escala ou engenhar uma partição que coteje, cole, várias. Para o objetivo do referido concurso/programa (“o desenvolvimento das regiões do interior), a repartição por NUTS 3 não é de desconsiderar, antes pelo contrário. Resulta mais fina do que por NUTS 2. Por seu turno, a desagregação por municípios, além da difícil construção, complicaria a cartografia complicada e comprometeria a operacionalidade. Acresce que o principal argumento esgrimido contra a divisão por NUTS 3, a heterogeneidade interna, também vale para os municípios, com assimetrias internas apreciáveis, por exemplo, entre freguesias da montanha e do vale ou urbanas e rurais.

Nesta ótica, o que pode suscitar reservas? A ponderação da inclusão/exclusão de determinadas NUTS 3 e e a estranheza de não se ter feito para o Minho o que se fez para o Algarve.

Sobra, mesmo assim, a impressão de que, sem ofensa, no caso de alguns municípios, “andam os rotos a ver passar os esfarrapados”. Particularizando, os municípios do arco interior do Minho [ ver pdf anexo: As gentes do Minho] debatem-se, nesta como noutras iniciativas e circunstâncias, com uma situação desconfortável de “duplo vínculo”: “presos [excluídos] por ter cão e presos [excluídos] por não ter”.

Incomoda-me ter desperdiçado algum tempo com este arrazoado. Nada ganho pessoalmente, a não ser mais uma inconveniência. Aliás, até perco: ao fazer download de um pdf, avariei uma pen, por sinal, com muita informação exclusiva.