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Equidade fiscal. Os filhos da nação

O cobrador de impostos. Festa da Bugiada e Mouriscada. São João de Sobrado

Ai estes são os filhos da nação / Adultos para sempre / Ansiosos por saber / Se a cruz é salvação (Quinta do Bill. Filhos da nação. 1994).

Surpresa! Os fumadores são os ricos da nação. O imposto sobre o tabaco volta a aumentar. Para bem da equidade. Existe alguma razão específica? Invocar a prevenção avizinha-se de uma fraude. Há décadas que, ano após ano, o imposto sobre o tabaco aumenta e a prevalência do tabaco não desce:

“Entre 2005/06 e 2014, a proporção de fumadores de ambos os sexos diminuiu 1 ponto percentual (…) sendo de 20% em 2014” (Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo 2017).

Aprecio relatórios. São informativos. O Relatório da Direcção-Geral da Saúde é parcimonioso:

“As prevalências de consumo mais elevadas observaram-se no grupo com a escolaridade secundária: mais de um quarto das pessoas com ensino secundário fumava (26,0%)”. Nada a acrescentar sobre os outros grupos de escolaridade… Não existem dados? Nada sobre os níveis de rendimento, tão pouco sobre as categorias socioprofissionais. Mas fica-se a saber que “na população desempregada, mais de um terço fumava (35,9%)”. Assim esclarecido, arrisco conjecturar: a maior prevalência do tabaco incide sobre as classes populares e as categorias sociais mais pobres.

Adriaen van Ostade. A Peasant in a Red Beret Smoking a Pipe, 1646

Às vezes, as vias da misericórdia são insondáveis. Desenha-se uma nova teoria da prevenção sanitária: quanto menos dinheiro tiver uma população, mais saudável é. Com esta arte, se trata da saúde dos outros. Convém desfazer o nó do encantamento profilático: o governo precisa deste dinheiro e não tem coragem de taxar outros segmentos da população. Um em cada três desempregados é contemplado por este sapatinho de Natal. Louvado sejas!

Quinta do Bill. Filhos da nação. 1994

Os fumadores que paguem a crise

“Patrões querem subir imposto do tabaco para manter corte na TSU: CIP quer manter o corte de 5,75% da TSU paga pelas empresas e, para o compensar, propõe subida de 30% do imposto sobre o tabaco.” Eis uma notícia de primeira página do jornal Público de 24 de Setembro. Na página 6, fica-se a saber que “a CIP pretende manter a redução de 5,75%, “mas encontrando outras formas de compensação que não passem pelo rendimento dos trabalhadores.” Eis uma proposta. E quantificada! Num país tão carente de propostas, é um acontecimento. Descontando as do governo, a última proposta de que me lembro provinha também da área patronal: o despedimento de 100 000 trabalhadores da função pública. Uma proposta que traz a marca das nossas elites, desde o Zé Tostões até ao Zé Votos. Com aquele requinte predador e parasita que tão bem lhes fica. Chuta-se para o lado, tal como o Zé Povinho, e suga-se à maneira. Tudo isto é triste, tudo isto é fado e está há muito caricaturado: enquanto o Zé Povinho fuma (apita), alguém lhe esvazia as algibeiras. Tudo isto é triste, tudo isto existe. E por que não? Os fumadores são gente, mas não são gente como a outra. O pecado entra-lhes pela boca e aloja-se nos pulmões. Têm que pagar uma sobretaxa pelo direito ao fumo. Os judeus na Idade Média também tinham que pagar impostos escorchantes pelo direito à liberdade.

Bordalo. Zé Povinho com apito

O fumador é gente, naturalmente. Quem sustentaria o contrário? Mas é gente de outra espécie. Por isso se pode argumentar que uma subida de 30% do imposto sobre o tabaco é uma “forma de compensação que não passa pelo rendimento dos trabalhadores”. Só lhes passa pelos brônquios… Segundo um inquérito promovido pelo Departamento de Epidemiologia do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, administrado nos anos 2005 e 2006 e publicado em 2009, em cada 100 fumadores, 52 são trabalhadores ativos, 5 desempregados, 23 reformados, 8 estudantes, 10 domésticos, 2 incapacitados permanentes. Cerca de metade (49,1%) tinha menos de 5 anos de escolaridade; três quartos (75,2%) têm até 9 anos de escolaridade. Eis a mina proposta para encher o poço das empresas portuguesas! E nada “passa pelos rendimentos dos trabalhadores”. Como nada sai da algibeira do Zé Povinho distraído com o apito. É esta a população sobre a qual se pretende fazer incidir uma sobretaxa especial, ou seja, os mais desfavorecidos e os mais fustigados pela crise. Os fumadores que paguem a crise! Escrever estas letras de nada serve. A questão do tabaco foi de tal modo envenenada que, nestes dias, onde há fumo não há juízo.

 

Com o Estado às Costas

Quando observamos, obcecamos. A realidade dança com os nossos fantasmas. Depois de aquecer o olhar com alguns cartoons (ver galeria), o que vislumbramos no anúncio Carry, da Adidas (2004)? O trabalhador português sobrecarregado com taxas e impostos?

Marca: Adidas. Título: Carry. Agência: TBWA\CHIAT\DAY, USA, San Francisco, Direção: Chuck McBride. EUA, 2004.