Saúde e Pobreza – Seminário dia 28 de maio
Segue o convite, com a respetiva apresentação, para o seminário organizado pela EAPN dedicado ao tema “O binómio saúde e pobreza: uma análise de causalidade “, previsto para o próximo dia 28 de maio, no auditório Zulmira Simões da Escola de Medicina da Universidade do Minho.
Aproveito para acrescentar uma notícia do Diário Minho, do dia 17 de maio, a apresentar o recentemente criado Fórum de Cidadania pela Erradicação da Pobreza, parceiro da EAPN.
Press Release
CONGRESSO NACIONAL – DIÁLOGOS SOBRE POBREZA
Desta vez, em Braga, debate-se “O binómio saúde e pobreza”
“O binómio Saúde e pobreza: uma análise de causalidade” é o tema do terceiro seminário organizado pela EAPN Portugal, promotora do Congresso Nacional – Diálogos sobre Pobreza que já abordou “A Luta contra a pobreza em Portugal: desafios e oportunidades” e “Pobreza, Trabalho e Desigualdades”.
Desta vez Braga é a cidade escolhida para o encontro que reúne alguns especialistas, dia 28 de maio, no auditório Zulmira Simões da Escola de Medicina da Universidade do Minho. Este congresso nacional – Diálogos sobre Pobreza – composto por 4 seminários realizados em 4 cidades (Porto, Aveiro, Braga, Lisboa) visa comemorar o 30º aniversário da EAPN Portugal, celebrado no passado mês de dezembro, cujas iniciativas se estendem ao corrente ano, contando com o Alto Patrocínio do Senhor Presidente da República.
O direito a um nível de vida adequado para assegurar a saúde e bem-estar de cada pessoa e da sua família, constitui um dos direitos fundamentais inscritos no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948.
A saúde possibilita o desenvolvimento social, económico e pessoal das pessoas, sendo por isso um componente essencial para a qualidade de vida de cada indivíduo. Não obstante, as desigualdades sociais e económicas contribuem frequentemente para diminuir a acessibilidade das pessoas em situação de maior vulnerabilidade a cuidados de saúde que lhes permitam a manutenção de um nível de saúde adequado.
A saúde individual de cada pessoa é, por isso, determinada por um conjunto de fatores políticos, socioeconómicos, culturais, biológicos e comportamentais que podem tanto favorecer como prejudicá-la.
Num país fortemente marcado por desigualdades, o Sistema Nacional de Saúde (SNS) tem sido um poderoso instrumento de coesão social. A criação do SNS em 1979 veio assegurar o acesso universal, geral e tendencialmente gratuito de todos os cidadãos de Portugal a cuidados de saúde. Volvidos mais de 40 anos desde a sua criação e apesar das conquistas alcançadas pelo SNS – desde as melhorias ao nível da saúde materno-infantil à cobertura e alcance dos cuidados médicos hospitalares em todo o território -,existem ainda diversas lacunas que carecem de solução e que, à luz da atual crise despoletada pela pandemia da COVID-19, foram intensificadas.
Segundo os últimos dados do INE[1], em 2021, 50.2% da população autoavaliou o seu estado de saúde como bom ou muito bom (uma descida de 1.1 p.p. face ao ano anterior). Essa autoavaliação positiva foi mais elevada entre os homens (54.2%) por comparação às mulheres (46.6%); entre a população empregada (65.2%) por comparação à desempregada (50.5%) e entre as pessoas com ensino superior (74.1%) e ensino secundário e pós-secundário (66.2%) por comparação às que detêm apenas o ensino básico (34.1%). Em todos estes grupos verificou-se uma descida relativamente ao ano 2020.
Os dados do INE indicam ainda que se verificou em 2021 um aumento na percentagem de pessoas com 16 ou mais anos que tinham necessidade de consultas médicas não satisfeitas (5.7%), sendo a disponibilidade financeira o principal motivo apresentado para 30% das pessoas que referiram estar nessa situação. Ainda segundo este inquérito, 60% das pessoas inquiridas apontaram “outras razões” como motivo para as necessidades de consulta médica não satisfeitas, com destaque para os motivos relacionados com a crise pandémica COVID-19.
Viver em situação de pobreza tem claramente um impacto na saúde das pessoas. A autoavaliação que as pessoas que vivem numa situação de pobreza fazem da sua saúde é claramente menos positiva quando comparada com a população que não está nessa situação. Em 2021, 50.2% da população total avaliava o seu estado de saúde como muito bom ou bom. Já quando se considerava a população em risco de pobreza, este valor descia para 37,2%. No caso das avaliações do estado de saúde como razoável estas são superiores na população em situação de pobreza (41.4%) quando comparado com a população total (36.6%). O mesmo se verifica quando existem limitações na realização de atividades devido a problemas de saúde prolongados: em 2021, 44.5% da população em situação de pobreza referia ter limitações na realização de atividades devido a problemas de saúde e 14.1% apontavam limitações severas.
A saúde mental é outra dimensão central à vida das pessoas. Segundo os dados apontados pelo Inquérito Europeu da Saúde (EHIS) de 2014 do Eurostat, cerca de 31% da população admitia ter necessidades de cuidados médicos não-satisfeitas ao nível da saúde mental por motivos financeiros. Mais recentemente, o relatório da OCDE “A New Benchmark for Mental Health Systems” estimava que cerca de 64% da população em idade laboral em Portugal apresentava[2] necessidades de cuidados médicos não-satisfeitas ao nível da saúde mental por motivos de transporte, financeiros e de tempo de espera[3]. Estes dados não surpreendem e são um claro reflexo do sub-investimento que existe ao nível dos cuidados de saúde mental no SNS e que se manifestam sobretudo numa carência de recursos humanos especializados.
Se tivermos em conta o impacto da COVID-19 na saúde mental verificamos que, em 2021, 26.6% da população com 16 ou mais anos referiu o efeito negativo da pandemia na sua saúde mental. Um efeito mais gravoso para as mulheres (30.2%) do que para os homens (22.4%); com pouca diferença entre a população com idades entre os 16 e os 64 anos (26.8%) por comparação à população com 65+anos (25.9%); um impacto significativamente elevado para a população em situação de desemprego (33.7%) por comparação à empregada (25.5%).
Também nesta dimensão viver em situação de pobreza é um fator de maior vulnerabilidade: só em 2021, devido à pandemia, 29,6% da população com 16 anos ou mais em risco de pobreza referiram um impacto negativo da pandemia de COVID-19 na sua saúde mental, menos 3 p.p. quando comparado com a população total (26,6%)[4].
A acessibilidade à saúde é afetada também pelas desigualdades geográficas em termos de cobertura dos serviços. Existem um conjunto de assimetrias regionais em termos de cobertura da rede hospitalar e especialidades médicas que impactam o acesso à saúde da população, em particular a mais vulnerável.
Se as fragilidades apontadas no acesso e cobertura do SNS nas diferentes dimensões analisadas eram um facto incontornável pré-pandemia, à luz da atual crise despoletada pela paralisação do SNS causada pela pandemia da COVID-19 e a intensificação de patologias do foro mental, é de prever que estas fragilidades se acentuem e tragam efeitos na saúde dos portugueses ainda difíceis de quantificar. É, igualmente, previsível que estas fragilidades continuem a afetar de forma desproporcional as pessoas em situação de maior vulnerabilidade económica e social. É, por isso, imprescindível colocar a dimensão da saúde e da saúde mental na agenda de discussão do combate à pobreza.
O documento que servirá de ponto de partida para o debate apontará algumas recomendações para o futuro.
No sítio dedicado à iniciativa em https://congresso2022.eapn.pt encontrará o programa do evento, com todos os intervenientes e temas a abordar.
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EAPN Portugal
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[1] INE, Estado de Saúde, Rendimento e Condições de Vida 2021, 25 de fevereiro de 2022. Disponível em : https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=544264379&DESTAQUESmodo=2
[2] Os dados apresentados pela OCDE neste relatório, publicados em 2021, são relativos ao período entre 2012 e 2016, não sendo possível discriminar com precisão a que ano os mesmos se referem.
[3] OECD. A New Benchmark for Mental Health Systems. (2021). https://doi.org/https://doi.org/10.1787/4ed890f6-en
[4] INE, Estado de Saúde, Rendimento e Condições de Vida 2021, 25 de fevereiro de 2022. Disponível em : https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=544264379&DESTAQUESmodo=2